Magna Concursos
2889541 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Considerando os princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
O princípio do equilíbrio orçamentário é previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 e impede que o gasto público ultrapasse a arrecadação tributária.
 

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