Questão 254926

254926 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TRF-5

Provas:

Sobre o habeas corpus é correto afirmar:

Caberá mesmo contra punição disciplinar, se houver violação do devido processo legal.

A competência do juiz não cessará mesmo que a violência ou coação provenha de autoridade judiciária de igual jurisdição.

Não prevê em nenhuma hipótese a condenação nas custas da autoridade que tiver determinado a coação.

O Ministério Público não poderá impetrá-lo, mas apenas opinar favoravelmente à concessão da ordem.

O juiz pode determinar que o paciente, se estiver preso, lhe seja apresentado imediatamente.

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