Os conselhos de saúde têm composição igualitária, com 1/3 representando os usuários, 1/3 os profissionais de saúde e 1/3 os prestadores de serviço e governo.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

Os estados poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando parcelas de recursos previstos para cobertura das ações e serviços de saúde.

As conferências e os conselhos municipais e estaduais deverão seguir o regimento da Conferência Nacional e do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde tem como função avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.