Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.