- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Seria inconstitucional dispositivo de lei estadual do Pará que estabelecesse para todo cidadão entre 20 e 40 anos de idade o dever de efetuar, ao menos, uma doação anual de sangue.
