Questão 1172088

1172088 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre o erro ou ignorância, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:

O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

O erro de indicação da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa.

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável ao contrário do que ocorre nos casos de declaração direta.

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