Questão 916758

916758 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

Provas:

De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, fica vedado o parcelamento do solo

em terrenos alagadiços, ainda que já tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.

em terrenos contaminados, ainda que tenham sido previamente saneados.

em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

em terrenos com declividade igual ou superior a 10% (dez por cento), mesmo que atendidas as exigências específicas das autoridades competentes.

em unidades de conservação, ainda que haja disposição em contrário no respectivo plano de manejo.

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