Magna Concursos
3131310 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-TO
Provas:

De acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.

A omissão culposa, ainda que que viole os deveres de honestidade e de imparcialidade, não caracterizará ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

 

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