Questão 1551441

1551441 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: SEPLOG-MA

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Maranhão - MALei 5.405/1992: Código de Proteção do Meio Ambiente

De acordo com o Código de Proteção do Meio Ambiente do Estado do Maranhão (Lei Estadual nº 5.405/92), os espaços ambientais territorialmente protegidos compreendem

exclusivamente áreas públicas.

áreas públicas ou áreas privadas, sendo estas automaticamente desapropriadas assim que declarada a intenção de proteção ambiental.

exclusivamente áreas privadas.

áreas públicas ou áreas privadas, sendo estas compostas apenas por aquelas declaradas de utilidade pública para fim de desapropriação.

áreas públicas ou áreas privadas, estas subdivididas em espécies conforme seu regime jurídico e a finalidade da preservação ambiental.

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