Questão 1350231

1350231 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC.

O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão.

Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.

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