O controle de antimicrobianos, nos moldes do preconizado pela RDC nº 20/11, se aplica às unidades de dispensação municipais, estaduais e federais, bem como às farmácias de unidades hospitalares ou de quaisquer outras unidades equivalentes de assistência médica, públicas ou privadas, que não comercializam medicamentos.

A RDC nº 20/2011 determina que a dispensação deva atender essencialmente ao que foi prescrito. Desta maneira, sempre que possível, o farmacêutico deve dispensar a quantidade exatamente prescrita para o tratamento, mas não podendo, para tanto, utilizar-se de apresentação comercial fracionável.

nos casos em que não for possível a dispensação da quantidade exata por motivos de inexistência, no mercado, de apresentação farmacêutica com a quantidade adequada ao tratamento, a preferência deve ser dada à dispensação de quantidade superior mais próxima ao prescrito, de maneira a promover o tratamento completo ao paciente.

De acordo com a RDC nº 20/11, a dispensação ocorrerá mediante a retenção da 1a via da receita, devendo a 2a via ser devolvida ao paciente.

A receita não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos e limitação do número (2) de itens contendo medicamentos antimicrobianos prescritos por receita.