Questão 2551276

2551276 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Método
Orgão: Pref. Diamantino-MT

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTJ: Superior Tribunal de Justiça

Com base no texto constitucional, compete ao Superior Tribunal de Justiça, exceto:

Processar e julgar originariamente, nos crimes comuns, os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.

Processar e julgar originariamente os conflitos de atribuição entre autoridades judiciária de um Estado e administrativas de outro Estado ou do Distrito Federal.

Processar e julgar originalmente mandados de segurança impetrados em face do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.

Realizar homologação de sentenças estrangeiras e conceder o exequatur às cartas rogatórias.

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