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Respondida
3137808
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Inhumas-GO
Provas:
Fiscal de Posturas
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano
Arts. 1º a 3º: Disposições Preliminares
Um dos aspectos sobre loteamentos e desmembramentos é que
A
a abertura de novas ruas caracteriza o loteamento.
B
o ato de tornar uma gleba em lotes caracteriza um loteamento.
C
o projeto de loteamento deve prever cercamento da área loteada e o controle do seu acesso.
D
as áreas destinadas a vias de circulação e as áreas verdes e institucionais do loteamento são de responsabilidade do loteador.
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