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Respondida
111954
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Controle de Constitucionalidade
Controle Incidental, Concreto ou Difuso
No controle de constitucionalidade de ato normativo pela via difusa, discute-se o caso concreto. A respeito desse controle, assinale a opção correta.
A
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade afetam somente as partes envolvidas no processo, de forma retroativa, em regra, de modo a desfazer, desde sua origem, o ato declarado inconstitucional, juntamente com todas as conseqüências dele derivadas.
B
A declaração de inconstitucionalidade terá efeitos
ex tunc
e
erga omnes
por decisão do STF, pois somente a este cabe assegurar a supremacia das normas constitucionais.
C
Os efeitos devem ser
inter partes
, podendo, entretanto, ser ampliados por motivos de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, em decorrência de decisão de dois terços dos membros do STF.
D
Os efeitos se tornarão
ex tunc
a partir do momento em que o Senado Federal editar uma resolução suspendendo a execução, no todo ou em parte, da lei ou ato normativo declarado inconstitucional por decisão definitiva do STF.
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