- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Conforme preconiza a Lei n° 8.069/90 (Estatuto da
Criança e do Adolescente) no que diz respeito ao
instituto da adoção, é correto afirmar:
