Magna Concursos
108712 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB
Provas:
A União instituiu certo tributo federal e atribuiu a uma autarquia a função de arrecadar e fiscalizar o mencionado tributo.

Tendo como referência inicial a situação acima apresentada, assinale a opção correta acerca da competência tributária.
 

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