Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Divulga o Pacto pela Saúde 2006, em consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

II - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

III - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

IV - Determina diretrizes e normas para prevenção e controle das infecções hospitalares.

V - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).