2584427
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I. Ambivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
lI. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IlI. Irredutibilidade do valor dos benefícios;
IV. Diferenciação na forma de participação no custeio.
Está(ão) CORRETA(S)·