Magna Concursos
1247633 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: CONSESP
Orgão: Câm. Valparaíso-SP
Provas:

Em sede de direito penal, analise as proposições seguintes.

I. Não pode alegar estado de necessidade quem linha o dever legal de enfrentar o perigo.

II. Entende-se em legitima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele Injusta agressão atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

III. Exclui a imputabilidade penal, a embriaguez culposa,pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

IV. Não exclui a imputabilidade penal, a emoção ou a paixão.

Está correto o que se afirma em

 

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