Questão 2374208

2374208 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: TCE-RS

Provas:

Adjunto de Procurador do Ministério Público
Provas ×

Obrigação Tributária

As obrigações tributárias acessórias:

não precisam ser cumpridas por entes imunes.

nos termos do CTN, decorrem da legislação tributária.

são dependentes das obrigações tributárias principais, de modo que, inexistentes estas, inexigíveis são também as obrigações acessórias.

nos termos do CTN, têm por objeto prestações pecuniárias ou deveres formais.

seu descumprimento não implica infração, só podendo, o legislador, estabelecer a cobrança de multa para a hipótese de o contribuinte também ter deixado de recolher tributo devido.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Adjunto de Procurador do Ministério Público

110 Questões

Provas

Adjunto de Procurador do Ministério Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta