A participação popular no contexto da saúde no Brasil é uma realidade concreta e significativa. Ela é garantida por dispositivos legais, como a Lei nº 8.142/1990, que estabelece a criação de Conselhos de Saúde em todos os níveis de governo. Esses conselhos têm a função de deliberar sobre políticas de saúde, fiscalizar recursos e monitorar a execução de ações, assegurando a voz ativa da comunidade na tomada de decisões e na avaliação das políticas de saúde.