Magna Concursos
3416012 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UNIVALI
Orgão: Pref. Itajaí-SC

De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

No que se refere a essas instâncias colegiadas, analise os excertos abaixo:

I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Judiciário ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Comitê de Saúde.

II.O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Sobre os excertos assinale a alternativa CORRETA.

 

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