A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

Prescreve em cinco anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, exceto contra os incapazes, situação em que não corre a prescrição.

Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

Prescreve em cinco anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.