Questão 1153701

1153701 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

Provas:

Assinale a afirmação correta em relação ao crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal).

O Ministério Público e o ofendido têm legitimidade para promover a ação penal.

Trata-se de crime de ação penal privada.

Somente se procede mediante representação.

O Ministério Público tem a faculdade de oferecer denúncia a qualquer tempo, sem restrições legais.

Só pode ser praticado por meio da palavra ou por escrito, não sendo possível a consumação por meio de gesto ou qualquer outro meio simbólico.

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