- Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
De acordo com o artigo 58 da Consolidação das Leis do
Trabalho, “A duração normal do trabalho, para os empregados
em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas
diárias, desde que não seja fixado expressamente outro
limite.” Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar
que: