Magna Concursos
3048753 Ano: 2024
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CBM-PA
Provas:

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da filiação partidária dos militares, julgue os seguintes itens.

I. O militar da ativa que contar com mais de 10 anos de serviço e obtiver êxito nas eleições será transferido para a inatividade, em até 180 dias após a diplomação.

II. A condição constitucional de elegibilidade da filiação partidária é exigível de todos os militares da reserva.

III. A filiação partidária é exigível do militar da ativa que pretenda concorrer a cargo eletivo, sob pena de indeferimento do pedido de registro da candidatura.

Assinale a opção correta.

 

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Soldado Bombeiro Militar

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