1056905
Ano: 2018
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Paraíba Sul-RJ
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De acordo com a Lei nº 220/1994 - Código de Posturas do Município, as vias públicas são caminhos abertos ao trânsito público, compreendendo as ruas, as avenidas, as alamedas, as travessas, os becos, as passagens, as galerias e as estradas. Portanto, para o cidadão, algumas ações são proibidas com relação às vias públicas. Assim, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma proibição: