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Respondida
264519
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Investigação e inquérito policial
Inquérito Policial
Indiciamento
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária
Assinale a alternativa correta:
A
Ainda que desnecessária para as investigações do inquérito policial, a prisão temporária deve ser decretada, em face da representação da autoridade policial, se o indiciado portar maus antecedentes.
B
O indiciamento é ato discricionário da autoridade policial, por isso, mesmo inexistindo fundada e objetiva suspeita de participação ou autoria na prática de crime, poderá realizá-lo.
C
Ainda que o indiciado tenha residência fixa e forneça elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, em face da representação da autoridade policial, a prisão temporária deverá ser decretada.
D
O Juiz, quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado em seqüestro qualificado pelo fim libidinoso, poderá decretar sua prisão temporária.
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