- Principais Instituições Públicas de Direitos Humanos
- Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Política/Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)Programa Nacional de Direitos Humanos
A Lei nº 12.986/14 transformou o antigo Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – em Conselho
Nacional dos Direitos Humanos – CNDH.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da finalidade desse Conselho, de acordo com a lei mencionada, assinale a afirmativa correta.