Questão 2718949

2718949 Ano: 2023
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: VUNESP
Orgão: DPE-SP

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Oficial de Defensoria Pública
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009

Considere que Laura é Defensora Pública do Estado de São Paulo e, ao analisar um determinado processo, entendeu inexistir hipótese de atuação institucional. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar Federal nº 80/94, é correto afirmar que Laura

deverá encaminhar ofício ao seu chefe imediato, que em até cinco dias decidirá a controvérsia.

deverá continuar atuando no processo, pois se o processo foi a ela distribuído significa que o seu chefe imediato entendeu ser caso de atuação da Defensoria.

peticionará no processo, em até quinze dias úteis, afirmando que não é hipótese de atuação da Defensoria. dará imediata ciência ao Defensor Público-Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar.

deverá encaminhar ofício ao Defensor Público-Geral, que, se entender de forma diversa, determinará que Laura prossiga atuando no feito.

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