É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

É assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.