O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece diferentes modalidades de lançamento tributário, que variam
de acordo com o grau de participação do sujeito passivo e da autoridade administrativa na constituição do
crédito tributário. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre as
modalidades de lançamento e suas hipóteses de aplicação é a seguinte:
