Magna Concursos
942865 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRA-PR
Provas:

No que tange ao direito de família, julgue o item a seguir.

O bem de família voluntário somente pode ser instituído por testamento ou instrumento particular, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
 

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