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Respondida
549250
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-8
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Provimento e Vacância
Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
A Lei nº 8.112/90 estabelece que a reintegração
A
quando provido o cargo do servidor estável objeto desta, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou ainda, posto em disponibilidade.
B
é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
C
será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
D
é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
E
é o retorno à atividade de servidor, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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