Questão 1224613

1224613 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: TRF-2
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução

A respeito do princípio da precaução em relação ao Direito Ambiental, é correto afirmar que:

o ônus da prova sobre a ocorrência do dano ambiental e sua autoria é do autor da ação civil pública.

os riscos são certos e o perigo de dano é concreto.

o Poder Público deve comprovar que os riscos existem, e que a pessoa que explora a atividade foi a causadora do dano.

ele se confunde com o princípio da prevenção.

compete a quem supostamente promoveu o dano ambiental comprovar que não o causou ou que a substância lançada ao meio ambiente não lhe é potencialmente lesiva.

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