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Respondida
337812
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
A
a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.
B
os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.
C
não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.
D
a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.
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