Questão 672969

672969 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: MPE-PE

Provas:

O processo administrativo compreende a sindicância e o inquérito administrativo. De acordo com a Lei nº 6.123/68, a sindicância

deverá ser concluída no prazo máximo de sessenta dias, admitindo-se duas prorrogações por igual período.

será procedida por um funcionário designado mediante ofício da autoridade que determinar a sua instauração.

deverá ser concluída no prazo máximo de trinta dias, admitindo-se duas prorrogações por igual período.

poderá resultar na aplicação da pena de demissão quando comprovada a falta de cumprimento do dever.

será instaurada quando a falta funcional não se revele evidente ou quando for incerta a autoria.

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