A Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 20 de dezembro de 1996, estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Segundo o Art. 21 da LDB, a Educação Básica é formada por: