Quando a Lei 4.320/64 utiliza a palavra "obrigação", ela se refere à obrigação patrimonial (passivo exigível), pois uma obrigação patrimonial é caracterizada por um fato gerador já ocorrido ou, conforme a lei, por uma condição já implementada.

De acordo com o art. 58, da Lei nº 4.320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação patrimonial de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

No patrimônio público, um ativo é reconhecido quando for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu custo ou valor puder ser determinado em bases confiáveis. Também são reconhecidos no ativo, mesmo que não gerem benefícios futuros, os depósitos caracterizados no art. 3º da Lei nº 4.320, como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.

É possível que ocorra um espaço temporal significativo entre a entrega do bem, serviço ou fonte de origem de crédito e a efetiva liquidação do crédito orçamentário. Nesses casos, não é necessário o registro de uma etapa entre o empenho e a liquidação que evidencie a ocorrência do fato gerador da Variação Patrimonial Diminutiva, com o surgimento deumPassivo Exigível, e a não ocorrência da liquidação da despesa orçamentária.

Quando o valor doAtivo for maior que o valor do Passivo, o resultado é denominado Passivo a Descoberto.