no cumprimento do Regulamento Técnico de que trata esta Portaria, estão dispensados de observância os requisitos sanitários para funcionamento de serviços de hemoterapia definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

o Regulamento Técnico deverá ser observado exclusivamente por órgãos e entidades privadas, que executam atividades hemoterápicas em todo o território nacional no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).

a transfusão de sangue e componentes deve ser utilizada irrestritamente na medicina, por ser um procedimento isento de risco.

os serviços de hemoterapia deverão capacitar os técnicos da Hemorrede e de suas unidades vinculadas de saúde para melhoria de atenção e acolhimento aos candidatos à doação, evitando manifestação de preconceito e discriminação.