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Respondida
3508206
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Palhoça-SC
Provas:
Guarda Municipal
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
É
correto
afirmar, de acordo com o Código Civil:
A
A menoridade cessa aos 16 anos completos.
B
A emancipação do menor somente poderá ocorrer com a anuência dos pais.
C
O óbito da pessoa natural será registrado em registro público.
D
Somente após os vinte um anos a pessoa estará habilitada para todos os atos da vida civil.
E
Os indígenas são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.
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