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Respondida
1227716
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
PONTUA
Orgão:
Pref. Jaguarão-RS
Provas:
Advogado
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Rio Grande do Sul - RS
Jaguarão-RS
No que diz respeito ao serviço extraordinário, analise as alternativas abaixo e identifique a única
INCORRETA:
A
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.
B
O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cem por cento em relação à hora normal.
C
Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
D
Terá preferência para a realização de serviço extraordinário o servidor titular do cargo.
E
O exercício de cargo em comissão ou de função de confiança, não sujeito ao controle de ponto, exclui a remuneração por serviço extraordinário.
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