3513752
Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Disciplina: Direito Penal
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Pedro Velho-RN
Provas:
A renovação do registro de arma de fogo está
condicionada ao cumprimento de requisitos previstos
na Lei nº 10.826/2003. Qual situação é incompatível
com o deferimento desta renovação?
