Sobre as políticas de saúde e os modelos de atenção à saúde no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. A década de 90 foi extremamente importante para a reorientação do modelo de saúde brasileiro. Nessa década, destaca-se a formulação das leis infraconstitucionais do SUS, editadas em dezembro de 1990, a promulgação da Constituição Federal e as “Diretas Já”, que reorientaram o pensamento sanitário do país.
II. As Leis Nº 8.080/90 e Nº 8.142/90 e as Normas Operacionais Básicas (NOB 91 e 92) não fazem qualquer referência ao desenho de modelo de atenção à saúde para nortear os municípios na estruturação dos seus sistemas de saúde e do papel dos estados nesse processo.
III. Do ponto de vista do modelo de atenção, é na NOB/96 que se encontram as primeiras citações sobre a necessidade de mudança do modelo de atenção à saúde, apontando o Programa Saúde da Família como alternativa estratégica para a organização dos serviços básicos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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