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A Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente em diversos setores. Considerando-se o disposto no texto do ECA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos garantidos na Constituição e nas leis.

 

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