“É a identificação impressa ou litografada, bem como dizeres pintados ou gravados a fogo, a pressão ou autoadesiva, aplicada diretamente sobre os recipientes. Invólucros, envoltórios, cartuchos ou qualquer outro protetor de embalagem, externo ou interno, não podendo ser removido ou alterado durante o uso do produto durante seu transporte ou armazenamento”.

A descrição acima refere-se a