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Respondida
455299
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IADES
Orgão:
CAU-MT
Provas:
Assistente Administrativo
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
No que se refere ao art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
Aplica-se aos brasileiros e não se aplica aos estrangeiros.
B
Trata dos direitos sociais do trabalhador.
C
Assegura às empresas brasileiras vantagens competitivas.
D
Organiza a administração do Estado.
E
Trata dos direitos e dos deveres individuais e coletivos.
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