Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O Ministério Público abrange o:
I. Ministério Público do Trabalho.
lI. Ministério Público Federal.
IlI. Superior Tribunal de Justiça.
IV. Senado Federal.
Está correto o que se afirma em:
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