3414542
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Referência
Orgão: Pref. Rio Bonito-RJ
Provas:
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
