Magna Concursos
2781263 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: OAB
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Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022, sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propriedade de Roberto com seus dois filhos, Alcino e Valério, que não moram mais com os pais. Roberto deixou, além do referido imóvel residencial, alguns investimentos e outro imóvel, de natureza comercial.

Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.

 

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